Paradoxo do Blockchain Perante a LGPD

*Rodrigo Pimenta (*) 

Descendente direta do General Data Protection Regulation - GDPR (EU/16), originalmente criado na União Europeia com o objetivo de proteger a privacidade, dados e identidade dos cidadãos Europeus, residentes ou não no bloco socioeconômico, a Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Brasil/18) entrará em vigor a partir de agosto/20 - unificando todos os regulamentos referentes à privacidade, manipulação e sigilo de informações pessoais. A novidade deverá ser aplicada por qualquer empresa, instituição ou órgão público, que detenha bases pessoais em formato digital e físico no país, sendo instituído para cada vazamento de dados.

Levando em consideração essa implementação, as empresas brasileiras precisarão aplicar melhores práticas de compliance, governança e segurança, como proteção das informações dos titulares, com regras específicas e visibilidade para os mesmos. Além disso, os próprios titulares terão direito a uma explicação de como seus dados estão sendo utilizados e tratados, podendo visualizar, alterar e solicitar o apagamento, assim como autorizar ou proibir compartilhamentos.

Conscientemente, a tecnologia Blockchain, que visa manter a distribuição das informações com confiança e imutabilidade através de um livro-razão digital, poderia ser uma das ferramentas-chave para a implementação da LGPD. Entretanto, mesmo com o objetivo mútuo de oferecer governança, transparência, individualidade e segurança no controle de bases, existem grandes paradoxos que separam estes dois termos.

Como Blockchain é imutável, caso sua arquitetura não tiver sido desenvolvida e orientada corretamente, não atenderá a LGPD, pois retira dos usuários o poder de solicitar exclusão de algo já registrado. Outro ponto é a sua forma descentralizada de separar os dados e informação, que foge da ideia de centralização que a Lei está tentando estabelecer.

Como evitar o retrabalho futuro? De forma técnica, a solução para o problema seria a adoção de 2 tipos de arquiteturas da utilização do Blockchain em conjunto, Blockchain "off-chain" - com dados críticos e sensíveis fora da cadeia dos blocos, somente são armazenados o hash ou local do conteúdo - e/ou Blockchain "side-chain" - em paralelo para cada característica pessoal sensível ou até para cada usuário -, assim se precavendo de que o dado que ainda não foi classificado como sensível, terá o seu expurgo forçado. Além disso, é necessário um checklist técnico para validação da solução em atendimento à LGPD, Consultoria Jurídica de LGPD especializada em Blockchain e também seu inverso uma Consultoria Técnica em Blockchain especializada em LGPD.

Não é impossível mudar esta situação paradoxal, todavia é preciso ocorrer um aperfeiçoamento e remodelação do sistema Blockchain, ou até a sua não utilização, para que se encaixe e facilite a concretização das resoluções impostas pela LGPD. Seria um bom momento para ressaltar a importância de um responsável de Compliance/Governança e Engenharia de Q&A de forma ativa no início, desde o brainstorm, em cada Ciclo de Desenvolvimento de Software, principalmente para startups ou soluções de grande impacto. 'Privacy by default and by design'.

*Rodrigo Pimenta é engenheiro elétrico formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Administração, Economia, Finanças e Operações pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Autor de publicação de Inteligência Artificial e Algoritmos Genéticos, com experiência de mais de 12 anos no Banco Itaú – onde atuou como um dos primeiros Arquitetos de TI Corporativo, CEO e fundador da empresa HubChain Technologies cujo trabalho pioneiro dedica-se a oferecer soluções inovadoras em DigitalBank, Blockchain, Inteligência Artificial, IoT (Internet das Coisas), OpenBank para startups, médias e grandes empresas. Rodrigo participou de algumas grandes discussões com Blockchain, inteligência artificial e criptoativos e é atualmente um dos maiores especialistas do segmento.

(*) CEO da HubChain Technologies.