| Assembleia paulista proíbe assinatura em telefonia |
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| Written by Equipe IT Portal |
| Saturday, 28 November 2009 10:05 |
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É justo pagar uma assinatura por um serviço on demand, como a telefonia. Em nossa opinião, sim. É muito justo. O que não é justo é manter o preço elevado pelas assinaturas durante décadas, principalmente depois que a fase inicial de investimento ter sido suplantada. Uma assinatura com o valor justo, não importa se é R$ 1,00, R$ 10, R$ 50 ou R$ 100. Ou zero. Esta polêmica sempre retoma os debates principalmente quando alguém – neste caso – a Assembleia Legislativa de São Paulo – adota alguma medida contra a cobrança de algum tipo de assinatura. No caso aqui é a cobrança de assinatura dos serviços de telefonia em todo o Estado. A casa legislativa paulista derrubou no dia 25 de Novembro o veto do governador ao projeto de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel. O projeto do prevê a aplicação de multa equivalente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às companhias que desrespeitarem a nova norma, que ainda precisa ser promulgada e regulamenta pelo Executivo, que deverá fazê-la no prazo de 60 dias após sua entrada em vigência, que aconteceu no mesmo dia do veto. |
