Ministério da Justiça instala Comitê Gestor do RIC

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Na solenidade serão empossados representantes de institutos e órgãos de identificação civil de cada região do país. A região Norte será representada pelo estado de Tocantins, o Nordeste pela Bahia, a região Sul pelo estado do Paraná, o Sudeste pelo Espírito Santo e o Centro-Oeste pelo Distrito Federal. Até o momento, 18 estados e o Distrito Federal assinaram o termo de adesão ao SINRIC.
 
O Ministério da Justiça coordenará o comitê gestor do RIC sob a gestão do secretário executivo, Rafael Thomaz Favetti. O comitê também é formado por representantes dos ministérios da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
 
Registro de Identificação
 
A nova identidade civil do brasileiro conterá um registro único para todos os cidadãos, acabando com o número de registro individualizado por unidade da federação. Ou seja, todos os estados vão passar a acessar um banco de dados nacional, no qual serão incluídos os dados essenciais e as impressões digitais que individualizam cada cidadão, impossibilitando que uma mesma pessoa tenha dois registros civis diferentes, como acontece hoje em algumas situações.

Fonte: Portal do Ministério da Justiça

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